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As multas penais, como as compensatórias e as moratórias, representam sanções penais de caráter civil, fiscal ou administrativo, sendo pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas em leis e em acordos.

A multa moratória é uma penalidade aplicada sobre o atraso de aluguéis e encargos pelo locatário, servindo para desencorajar a inadimplência. Caso o pagamento ocorra fora do prazo, podem ser feitos os seguintes acréscimos ao valor do principal: - juros moratórios de 1% ao mês (previstos pelo art.161, §1 do CTN), em caráter indenizatório;

1º) Calcula-se o percentual da multa de mora a ser aplicado: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento do tributo, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento.

O que é moratória e sua aplicação no direito tributário. Multa moratória e multa punitiva. Princípio do não confisco e as multas pecuniárias. Conclusão. Moratória é a dilação do prazo para o pagamento de dívidas, vencidas ou vincendas, concedida pelo credor ao devedor.

A redução da multa moratória para o patamar de 2% (dois por cento), como dita o art. 1.336, §1º, do Código Civil, deve ser acatada por todos os condomínios, independentemente de eles terem constituição anterior ou posterior à data de promulgação do referido Código.. É certo que a redução da multa não alcança débitos vencidos anteriormente à data do começo de sua vigência.

O polonês Robert Lewandowski foi eleito o melhor jogador de futebol do mundo pela Fifa nesta segunda-feira (17). É a segunda vez que o atacante do Bayern de Munique, da Alemanha, vence o prêmio, desbancando Mohamed Salah, do Liverpool, e Lionel Messi - que ganhou a bola de ouro no ano passado -, do Paris Saint-Germain.

Salman Rushdie é autor de "Os Filhos da Meia-Noite", romance que lhe deu o Prémio Booker em 1981, o Booker dos Bookers, em 1993 e, em 2008, a distinção de Melhor do Booker.

O maior artilheiro da temporada 2023 do futebol vem de longe dos holofotes das principais ligas do planeta. Em 2023, Cristiano Ronaldo, aos 38 anos, ficou no topo da lista de goleadores e superou nomes badalados como Haaland, 23, Mbappé, 25, Harry Kane, 30, e Messi, 36. Não há atletas brasileiros entre os 10 primeiros.

Futebol Cristiano Ronaldo fica apenas em 5° na lista dos melhores atacantes do mundo na atualidade; veja ranking Cristiano Ronaldo fica apenas em 5° na lista dos melhores atacantes do mundo na atualidade; veja ranking Cristiano Ronaldo acabou sendo desbancados por outros nomes de peso na relação Por Bruno Romão 08:57 de 17/05/21 Futebol

A escolha do melhor centroavante de todos os tempos é uma questão de opinião e pode variar entre os fãs de futebol. No entanto, alguns nomes frequentemente citados como os melhores incluem Pelé, Gerd Müller, Ronaldo Nazário, Diego Maradona, Lionel Messi e Cristiano Ronaldo. Quais são os melhores centroavantes do mundo?

Alguém sabe me informar se é permitida a entrada de câmeras DSLR, camera GoPro (com baterias e/ou powerbank), máquina fotográfica compacta ou similares em shows realizados no Allianz Parque (no caso, no próximo show do Phil Collins, na Pista Premium)? Alguém de vocês já entrou com qual/quais tipos de equipamentos?

Camarotes UMA EXPERIÊNCIA VIP A CADA ESPAÇO O Allianz Parque tem uma seleção de camarotes exclusivos que criam uma atmosfera única e deixam a experiência de quem visita a arena, muito mais especial. Viva a experiência de assistir aos jogos do Palmeiras e aos maiores espetáculos do mundo no camarote da arena mais moderna da […]

Tire sua dúvida sobre o sistema de reconhecimento facial do Palmeiras!!!1. Como será a forma de entrada do torcedor no Allianz Parque com o novo sistema de b...

Teve até fã que desmaiou em frente à bilheteria do Allianz Parque e desesespero total com os ingressos esgotados em poucas horas para os dois únicos shows do BTS no Brasil, que finalmente acontecem nesse fim de semana, em São Paulo, nos dias 25 e 26. Hoje, a conta oficial da arena divulgou a lista oficial dos objetos proibidos na apresentação. A publicação obviamente cita diversos ...

Pessoal, mês que vem irei em um show no allianz parque e gostaria de algumas dicas. É minha primeira vez indo lá e não tenho ideia de como é a região. O show é as 20h. Vou de carro. Qual é a melhor opção de estacionamento? Vi que da pra reservar no próprio estacionamento do estadio, mas achei beeem salgado o preço.