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O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito ocorra o nascimento da obrigação tributária, seja esta principal ou acessória.

Investimentos Fato-gerador O fato gerador de um imposto é exatamente o que o nome diz: a ação ou ocorrência que dá origem ao imposto cobrado pelo governo, seja ele municipal, estadual ou federal. Considere, por exemplo, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Areli Maria Lacerda de Paula 27/11/2014 às 14:40 É o fato gerador que gera a obrigação tributária, para que como tal, possa ser imposta ao contribuinte, porém para ser cobrada deve ocorrer a subsunção, ou seja, o fato ocorrido deve se enquadrar rigorosamente dentro dos termos da lei.

30/06/2021 Trata-se da ocorrência concreta da situação descrita na hipótese de incidência. Segundo do CTN, "fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência". Ressalta-se que da perfeita adaptação do fato ao modelo ou paradigma legal despontará o fenômeno da subsunção.

Sendo assim, é possível afirmar que o fato gerador formará a obrigação tributária, a partir do fenômeno da subsunção tributária. Ademais, com o nascimento da obrigação tributária surge o credor e devedor da relação jurídico-tributária.

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A economia norueguesa tem como base a exportação de petróleo, a produção de alumínio e a exploração de pescados diversos. A saúde e a educação norueguesas são consideradas excelentes. O país tem um setor público muito forte, que oferece diversos benefícios para a população.

A Noruega é, para os defensores dos carros elétricos, um exemplo a seguir. A abordagem que o país adota, há alguns anos, continua a dar frutos, ainda que de forma desacelerada. Em 2023, ...

A Noruega produz habitualmente 2,9 milhões de toneladas de peixe por ano, o equivalente a 40 milhões de refeições por dia, revelou a NSC - Norwegian Seafood Council, estrutura estatal que gere a comunicação sobre a pesca e pescado naquele país nórdico.

A decisão de receber os resíduos foi tomada pelo governo devido a grande capacidade das usinas incineradoras da região, que atualmente não é atendida. A população da Noruega produz cerca de 136 milhões de toneladas de lixo por ano, enquanto as usinas conseguiriam queimar mais de 635 milhões de toneladas no mesmo período.

O que são dados anonimizados, segundo a LGPD E o que anonimização tem a ver com tratamento de dados? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa.

A anonimização é um processo para esconder dados de forma irreversível, ou seja, uma vez anonimizado o valor original do dado não poderá mais ser identificado. Pseudoanonimização Já a pseudoanonimização substitui o valor original do dado por um outro valor (Pseudônimo = Nome falso), guardando alguma relação com o valor ...

Pseudonimização. Pseudonimização é um procedimento de anonimização, através do qual, os campos de informações de dados pessoais que permitiriam a identificação de um indivíduo são substituídos por um identificador artificial, ou pseudónimo.

O que são dados anonimizados? De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , dados anonimizados são aqueles que, originalmente, estavam relacionados a uma pessoa específica, mas que passaram por um processo cuidadoso para garantir que não podiam mais ser vinculados a essa pessoa.

O que é anonimização? A palavra "anonimização", dentro do senso comum, traz a ideia de tornar algo (ou alguém) não identificável, ou seja, tirar a possibilidade de associação de um indivíduo a um nome ou identidade.