Qual e o valor de uma centena

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9 - O valor do ITCMD pode ser parcelado? O parcelamento do ITCMD disposto na Lei 3.941, de 13 de maio de 2022, que alterou o Código Tributário Estadual (Lei 1.287/01, Art. 62-B), foi regulamentado pela Lei nº 4.146, de 12 de abril de 2023, publicada em 14.04.2023 no Diário Oficial do Estado do Tocantins (em até 24 parcelas).

De acordo com as novas regras, nas transmissões "causa mortis", as alíquotas irão de zero a 6%, de acordo com o valor de cada quinhão, sendo a alíquota máxima aplicável ao quinhão que exceder o montante de R$ 774.280,00 (cfe. a UPF-RS vigente em 2015, de R$ 15.4856).

ITCMD pelos estados - Tabela e dúvidas respondidas - BKS

O ITCD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação. Neste site, você encontra informações sobre como declarar, pagar, isentar e parcelar o ITCD, bem como as alíquotas, legislação e serviços relacionados. Acesse e saiba mais sobre esse tributo.

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Serginho Orgastic, do 'BBB' 10, fala sobre se descobrir não-binário e diz que conquistou prêmio do reality mesmo sem ter vencido

O que acontece quando pago duas vezes a mesma conta? O principal motivo para o pagamento duplicado de uma conta é a falta de atenção ao realizar o pagamento, seja ele via boleto ou cartão. Por isso, é importante que você mantenha comprovantes de suas compras e sempre verifique o estado das transações futuras em sua conta bancária.

O microempreendedor Antônio Luiz, 53, acabou se confundindo e pagando o boleto de mensalidade do plano de telefone celular duas vezes, por bancos diferentes, amargando o prejuízo do dinheiro perdido. "Não me atentei ao meu controle de pagamentos que precisam ser realizados, e fiz o do boleto do celular duas vezes.

Exemplo: Se você fez pagamento em duplicidade de uma conta de R$ 150,00 no mês de janeiro e sua conta para pagamento em fevereiro foi de R$ 100,00, você ficará com um saldo de R$ 50,00 para ser creditado em sua conta com vencimento em março.

A redução média do IPVA em 2024 será de 4,59% em relação ao ano anterior Crédito: JÚLIO CAESAR. Os contribuintes podem a partir desta terça-feira, dia 2, emitir o boleto do Imposto sobre ...

O que é um pagamento em duplicidade? Esse pagamento se ilustra sempre que uma parcela for paga duas vezes, de maneira duplicada. No caso das relações trabalhistas ele se configura pelo pagamento em dobro de salário, horas extras ou auxílio-doença. Note que ele corresponde ao cenário em que o trabalhador já havia recebido os valores e seu direito já havia sido devidamente cumprido pela ...