O que diz o artigo 39 inciso V do Código de Defesa do Consumidor
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O Imposto sobre a Renda Retido na fonte - IRRF somente poderá ser deduzido na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda se o contribuinte possuir comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos rendimentos.

o que É a retenÇÃo na fonte? hipÓteses de incidÊncia; fato gerador do imposto; dispensa da retenÇÃo; base de cÁlculo; alÍquota; prazo de recolhimento; forma de recolhimento; cÓdigos para recolhimento; recolhimento fora do prazo; multa de mora; juros de mora; aproveitamento da retenÇÃo sofrida; comprovante de rendimentos pagos e de ...

Nessa tabela constam alíquotas variadas de acordo com a atividade que se está contratando. Compras, por exemplo, em geral a alíquota de retenção do imposto de renda fica em 1,2% do valor da compra, prestações de serviços em geral variam entre 2,4% e 4,8% as alíquotas. Para aferição da alíquota correta, cabe ao órgão público que ...

Escrito por Redação CashMe Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente. Todos os anos, brasileiros que têm rendimentos acima do piso determinado pela Receita Federal precisam fazer a declaração do Imposto de Renda (IR).

Confira as hipóteses de dispensa de retenção do IR na fonte. Embora seja da competência da fonte reter o Imposto de Renda sobre o pagamento ou crédito de rendimentos, há casos que, considerando com base em um valor mínimo do tributo, a legislação dispensa a fonte pagadora dessa obrigação, conforme examinamos nesta Orientação.

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Os prazos para cobranças judiciais de dívida, ou prazo prescricional, está estabelecido no art. 206 do nosso Código Civil e varia de acordo com o título/documento que embasa a cobrança, podendo chegar em até 10 (dez) anos quando a lei não for específica acerca do prazo, iniciando a contagem no dia seguinte ao vencimento do débito.

Como funciona içamento

Ou seja, a prescrição é a perda da possibilidade de se valer do Poder Judiciário para, através de meios coercitivos típicos, exigir o pagamento de uma obrigação não satisfeita. Como visto nos artigos citados, o prazo de prescrição varia de acordo com sua natureza, havendo casos em que o prazo prescricional é de até 10 anos.

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A instituição é obrigada a repassar todas as informações, incluindo o número do processo, para que você tenha conhecimento de qual fato gerou a indisponibilidade dos valores. Após isso, tente consultar os autos no site do respectivo tribunal. ... Para tirar o bloqueio judicial de uma conta o ideal é contratar um advogado especialista ...

Os devedores, claro, querem se livrar da dívida e "arrumar a casa". Por isso é bom saber quando uma dívida "prescreve" ou "caduca". Podemos dizer que o passivo caduca quando, depois de cinco anos com restrições de crédito, os serviços como Serasa e SPC têm que excluir a dívida dos registros. Ahmed El Khatib, professor da ...

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O funkeiro MC Poze do Rodo foi preso em 2019 por apologia ao crime, corrupção de menores e tráfico de drogas durante um show. Como o Poze ficou rico? Após ficar conhecida, e com 1,7 milhão de seguidores, a namorada do funkeiro passou a usar as redes sociais para faturar com publicidade e já ganha seu próprio dinheiro .

Graças a uma forcinha de Márcia Fu, Lauana Prado conquistou o primeiro "número 1" de 2024. O medley que une "Me Leva Pra Casa" (gravada originalmente por Zezé Di Camargo e Luciano "), "Escrito nas Estrelas" ( Tetê Espíndola) e "Saudade" ( Christian e Ralf) subiu do terceiro para o primeiro posto no ranking divulgado semanalmente pela ...

Em 2019, ficou famosa uma música de MC Poze na qual ele homenageia amigos que morreram. Ao mesmo tempo em que "Homenagem pra Tropa do Rodo" fazia sucesso em bailes no Rio, também despertava a ...

É possível um bebê nascer de 5 meses e sobreviver

MC Poze do Rodo curtiu além dos instantes finais o cruzeiro de Neymar nesta quinta-feira (29). Em uma rede social, o funkeiro contou que foi o último a deixar o navio. O funkeiro gravou o ...

29/09/2019 11h56. A Polícia Militar prendeu na madrugada de ontem (28) o MC Poze do Rodo, do Rio de Janeiro, em um baile funk na cidade de Sorriso, em Mato Grosso e a 398 quilômetros de ...

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