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25/01/2021 A EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL Na semana anterior abordamos os cuidados ao eleger a cláusula de arbitragem nos contratos, para a solução de conflitos oriundos da relação entabulada. Hoje faremos uma breve abordagem sobre as peculiaridades quanto a execução e o cumprimento da sentença proferida pelo Tribunal Arbitral eleito.

A sentença arbitral é o pronunciamento escrito por meio do qual o árbitro ou os árbitros devidamente nomeados, com fundamento nos artigos 23 e seguintes da Lei Federal nº 9.307 /96, julga o conflito de forma total ou parcial, sendo que tal decisão terá os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.

Com isso, logo que apresentada às partes, poderá a sentença ser executada, podendo o executado argüir sua nulidade em Embargos à Execução (art.33, § 3º), ou mesmo por ação de nulidade, sendo ambos os procedimentos autônomos, não afetando assim sua executividade.

Quando uma sentença arbitral é proferida, ela precisa ser cumprida pelas partes envolvidas no litígio. Para isso, é necessário saber qual é o local em que a sentença deve ser executada. Segundo a legislação brasileira, a execução de uma sentença arbitral pode ser realizada tanto no Brasil quanto no exterior.

Caberá ao devedor se opor à execução através da impugnação, em observância ao disposto no art. 475 - J, § 1°, do CPC. Por outro lado, poderá a sentença arbitral determinar, de forma líquida, o valor devido, motivo pelo qual inexistirá o procedimento de liquidação, cabendo ao exeqüente iniciar diretamente a execução.

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Apesar da melhora do cenário e queda da Selic, as taxas de juros devem se manter em patamares restritivos em 2024. Sendo assim, é fundamental compreender onde investir para encontrar as melhores oportunidades de investimentos e definir as estratégias de aporte mensal para o ano.

Entenda o que acontece quando a taxa Selic cai Na última reunião do ano, Copom baixou a Selic a 11,75% e sinalizou mais cortes iguais nos próximos encontros Por Juliana Steil, Valor — São Paulo 14/12/2023 19h12 Atualizado há uma semana Taxa de juros — Foto: Karolina Grabowska/Pexels

Baixar a Selic quando a inflação já está controlada. Com uma inflação controlada, com os preços subindo de uma forma mais saudável e, principalmente, dentro ou quase próximo da meta do BC, não há necessidade de juros altos. Em dezembro de 2023, o BC reduziu a taxa Selic de 12,25% para 11,75% ao ano.

Selic em alta é boa para investidores e ruim para endividados. Dependendo da sua situação financeira (endividado ou investidor), a alta de Selic pode ajudar ou atrapalhar. Para quem possui ou deseja realizar um empréstimo ou financiamento, o aumento da taxa Selic é prejudicial.

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Com a facilidade de gerenciar vários perfis ao mesmo tempo no smartphone, a novidade trouxe muitas dúvidas, como "posso ter duas contas no Instagram com o mesmo e-mail, "quantas contas posso adicionar ao mesmo tempo?" ou "posso vincular mais de um perfil com a mesma conta do Facebook ?".