O que significa 71 no Código Penal

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O art 485 do Novo CPC elenca as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Entre as hipóteses estão o indeferimento da petição inicial, a parada do curso do processo, a ausência de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previsões legais.

O Tribunal Regional de Berna-Mittelland, na Suíça, absolveu Cuca pelo caso de estupro. O Tribunal Regional de Berna-Mittelland, na Suíça, anulou o processo que condenou o técnico Alexi Stival ...

O Artigo 485 do CPC e a Extinção do Processo. O Artigo 485 do CPC estabelece as hipóteses em que o processo pode ser extinto, sem que se chegue a uma decisão sobre o mérito da demanda. Essa medida visa a evitar que processos desnecessários sobrecarreguem o sistema judiciário, economizando tempo e recursos das partes envolvidas.

O juiz deve evitar decisões conflitantes e pode suspender ou extinguir um dos processos quando há litispendência. Caso a litispendência seja identificada após o trânsito em julgado de uma decisão, não será possível suspender ou extinguir o processo.

O juiz só poderá determinar de ofício a extinção do processo sem resolução do mérito (após intimar o autor) se o processo ficar paralizado por mais de um ano: assim, aplica-se o art. 485 , II CPC .

Saiba quando usar por que, por quê, porque e porquê. Descubra como substituir cada uma dessas expressões. Veja alguns exemplos de frases com os porquês.

Para que o emprego dos porquês seja feito de forma correta, é essencial entender e distinguir as quatro formas: porque, porquê, por que ou por quê. Quando usar porque? Porque (junto e sem acento) é usado principalmente em respostas e em explicações. Indica a causa ou a explicação de alguma coisa. Porque pode ser substituído por: pois;

Geralmente, o uso de “por que” expressa dúvida, incerteza ou desconhecimento. Dica: se for possível inserir a palavra “razão” ou “motivo” após “por que”, use-o dessa maneira. Exemplo 1: Por que o céu é azul? Por que (razão) o céu é azul? Exemplo 2: Ainda não entendi por que ele está sempre com sono.

O porque, junto, é uma conjunção (palavra que liga dois termos ou duas orações que têm a mesma função sintática em uma frase). Como se trata de uma conjunção causal ou explicativa, para ...

O uso dos porquês é um dos assuntos da língua portuguesa que mais causa dúvidas entre os falantes. Para que o emprego dos porquês seja feito de forma correta, é essencial entender e distinguir as quatro formas: porque, porquê, por que ou por quê.

A pergunta dos cartazes suscita três verdades sobre essas celebridades da internet e o seu universo particular. O seguidor nada mais é do que instrumento de enriquecimento do influenciador - O ...

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As celebridades da internet, também conhecidas como influenciadores de mídia social ou influenciadores digitais, são celebridades que adquiriram ou desenvolveram sua fama e participação por meio da internet.

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