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Publicado por Varella Advocacia ano passado A Lei 14.382/2022, de 27/06/2022, mudou o procedimento de alteração dos nomes, facilitando e desburocratizando a mudança de prenome e de sobrenome das pessoas físicas. O passo a passo de como mudar o nome, em 5 etapas, está adiante.

Em geral não é possível retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento. O que pode ser feito é adicionar o nome do pai de criação. Quando engravidei o pai biológico não quis saber, mas depois do meu atual marido ter registrado minha filha, ele quer o nome dele no registro civil dela.

A Lei 9.708 /98, que modificou a Lei de Registros Publicos, prevê essa possibilidade. É possível substituir o primeiro nome pelo apelido, acrescentar o apelido antes do primeiro nome ou inseri-lo entre o nome e o sobrenome. A mudança acontece por processo judicial, e prescinde de testemunhas que afirmem que a pessoa é conhecida por aquele apelido.

Posso trocar o nome do pai do meu filho na certidão de nascimento? - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 285342 - Jus.com.br | Jus Navigandi Jus Dúvidas Qual é a sua dúvida? Posso trocar o nome do pai do meu filho na certidão de nascimento? 0 D Drielly perguntou há 12 anos Direito de Família

Ter o nome do pai na certidão de nascimento não é uma escolha da mãe, é um dever e um direito da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Hoje em dia, a navegação é muito mais fácil do que no passado, graças às tecnologias modernas. Os radares permitem que os navegadores detectem outros navios ou obstáculos à sua frente, enquanto os sistemas de GPS fornecem informações precisas sobre a posição do navio em relação ao mundo.

Veja alguns dos mais espetaculares faróis do mundo. Kiz Kulesi, Turquia - Fica em Istambul. Construído em 408 a.C, com o objetivo de controlar os navios persas entre o lado ocidental e oriental ...

Tipos de Faróis. Faróis Marítimos - destinados exclusivamente à navegação marítima, têm um feixe luminoso com uma pequena abertura angular vertical; Faróis AeroMarítimos - destinado à navegação marítima e aérea sendo o seu feixe de grande abertura angular e vertical;

Com o intuito de enganar embarcações e atraí-las para zonas de perigo, surgem os afundadores. O que representam? São criadores de falsos faróis que conduzem as embarcações para o fundo do mar e as saqueiam, abandonando-as em destroços.

Navio-farol no porto de Roterdão, nos Países Baixos. Um navio-farol (pl. navios-faróis) [ 1] é um tipo de navio adaptado para operar como um farol. Estes navios são fundeados por forma a assinalarem perigos à navegação em locais onde de não é possível construir um farol tradicional. Esta situação ocorre habitualmente em zonas onde ...

Exequente e executado Nesses processos, entende-se que existe o exequente e o devedor. São partes fundamentais do processo: o exequente é o credor, enquanto que o devedor possui o nome de executado. Qual a diferença entre executado é requerido? Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém.

O processo de execução compreende os atos necessários à satisfação do credor. Sendo assim, é fundamental para garantir a efetividade das decisões judiciais, se revelando como um instrumento indispensável para concretizar as obrigações.

2) O Código de Processo Civil de 1973 falava expressamente da possibilidade de arguição de exceção de incompetência (art. 112), de impedimento (art. 134) ou de suspeição (art. 135); e o art. 307 e o art. 312 referiam expressamente o excipiente como aquele que ajuizava a exceção, e o art. 308 mencionava o excepto como aquele contra ...

Exequente significa alguém que intenta uma ação ou executa uma sentença judicial. Também pode ser interpretado como o credor de uma determinada ação judicial, ou seja, a parte que está cobrando o dinheiro. Todas as informações referentes aos processos, diretos e deveres do exequente estão presentes no Código de Processo Civil - CPC.

A execução faz-se no interesse do exequente. Porém, quando por vários meios puder ser obtida a satisfação dele, o juiz mandará que a execução se faça do modo menos gravoso ao executado (CPC, art. 805). Com isso, evitam-se gravames desnecessários, quando o exequente tem outros meios para tornar concretos os seus direitos.