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Introduzido no diploma instrumental civil pela lei 11.382/06 com vistas a afastar a ingerência do Poder Judiciário das questões particulares que dela prescindam, o artigo 745-A concede ao executado que reconhece a existência da dívida o direito de quitar o seu débito parceladamente.

Resumo: Artigo elaborado para considerações e discussão sobre a possibilidade de aplicação do benefício de parcelamento legal do art.745-A do Código de Processo Civil às execuções fiscais, redigido pela metodologia descritivo-teórica, identificando a tendência jurisprudencial dos tribunais brasileiros para com a aplicação da norma a dívida ativa exigida judicialmente.

Em face da omissão desse dispositivo legal, questiona a doutrina sobre a necessidade ou não de aceitação do credor em receber parceladamente seu crédito como requisito para a concessão dos benefícios do referido artigo 745-A do CPC ao executado.

A Lei nº 11.382/06 originou dispositivos até então desconhecidos ao Direito, como o artigo 745-A [1] do CPC. Este dispositivo criou a possibilidade de o devedor, ao reconhecer o crédito do exequente e no prazo para a oposição de embargos à execução, depositar 30% do valor de sua dívida, acrescida de custas e honorários advocatícios ...

Partindo da análise sistemática e teleológica da Lei nº. 11.382/06, o presente trabalho pretende desvendar a natureza jurídica do parcelamento da dívida exeqüenda (art. 745-A do Código de Processo Civil). Após a defesa da hipótese que aceita a sua

Isabel II desea que Camilla Parker Bowles se convierta en reina consorte. Asimismo señala que "las reinas consortes no comparten los poderes políticos y militares del monarca. Si el soberano ...

O título de rainha consorte é dado à esposa do rei governante. Contudo, isso não significa que ela tenha os mesmos poderes de uma rainha considerada chefe de estado. O consorte tem um tratamento diferenciado dependendo do reino ao qual pertence.

Rainha consorte é um título tradicional destinado à esposa do monarca reinante. O título de 'rainha' é para figuras femininas que se tornam monarcas através da linha de sucessão - como...

Ao contrário da rainha Regente, que é literalmente a figura no topo da hierarquia, a consorte só pode agir na tomada de decisões importantes caso esteja seguindo instruções diretas de seu marido, o rei, geralmente limitando-se então ao papel de companheira, ajudante e conselheira.

Charlotte se tornou a rainha consorte do rei George 3º da Grã-Bretanha, que reinou de 1760 a 1820", afirma o pesquisador. ... "Não era incomum dentro das realezas que os filhos bastardos do rei ...

April 2022 Pontuação: 4.6/5 ( 11 avaliações ) O francês é geralmente considerado a língua mais romântica do mundo. Qual é o idioma mais atraente do mundo? Em um levantamento de 2020, a revista Time Out perguntou a 37 mil pessoas em 30 países qual é o sotaque "mais sexy".

Romeno : Uma das mudanças no latim vulgar feitas na Romênia foi que um "o" átono se tornou "'u", então você pode ver Romênia (o país) e romeno (o idioma), em vez de Romênia e romeno. (Moldávia-)A Roménia é o único país da zona da Europa de Leste que fala uma língua românica. Na época dos romanos, os dácios podem ter falado uma língua trácia.

O francês é geralmente considerado a língua mais romântica do mundo. Qual é a língua do amor? A língua do amor Há quem defenda que a sonoridade do italiano, do francês e do espanhol fazem dessas as verdadeiras línguas do amor. Mas para Lomas, o idioma do amor é o grego. Qual é a língua mais bonita do mundo?

O francês é geralmente considerado a língua mais romântica do mundo. Quais as 5 línguas mais faladas no mundo? Aqui está uma lista das 10 línguas mais faladas no mundo de acordo com dados da Ethnologue (2020). ... Quais são as línguas mais românticas? Para começar, há cinco grandes idiomas românticos, e eles são espanhol, italiano ...

De acordo com uma pesquisa da CNN, as línguas italiana, francesa e espanhol são as mais sensuais do mundo. Os grandes idiomas perdedores foram o inglês da Austrália e o japonês. O italiano lidera a pesquisa, por ser o idioma do Romance Renascentista e por ser música para todos os ouvidos. Em seguida vem o… Continue a ler »As 13 línguas mais sensuais do mundo